| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 578 / 2026 |
| Date | 2026-05-04 |
| Ementa | Indico ao Poder Executivo que determine aos órgãos competentes a adoção de medidas visando à obrigatoriedade de afixação de placas informativas contendo o número do Disque-Denúncia 180, destinado ao recebimento de denúncias de violência contra a mulher, em locais públicos de grande circulação no município. |
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INDICAÇÃO Nº 578/2026 Exmo. Sr. Rafael Vieira Faria Presidente da Câmara Municipal Pedro Leopoldo/MG Senhor Presidente, No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo que determine aos órgãos competentes a adoção de medidas visando à obrigatoriedade de afixação de placas informativas contendo o número do Disque-Denúncia 180, destinado ao recebimento de denúncias de violência contra a mulher, em locais públicos de grande circulação no município. JUSTIFICATIVA A presente indicação tem como objetivo ampliar a divulgação de um importante canal de denúncia e apoio às mulheres em situação de violência, contribuindo para o enfrentamento desse grave problema social. O Disque 180 é um serviço nacional, gratuito e sigiloso, que orienta e encaminha denúncias de violência contra a mulher. No entanto, muitas pessoas ainda desconhecem sua existência ou não têm acesso rápido ao número em situações de emergência. Dessa forma, a afixação de placas informativas em locais estratégicos — especialmente em instituições de ensino, unidades de saúde e no transporte público — facilitará o acesso à informação, incentivará as denúncias e poderá contribuir para a redução dos casos de violência. Sala das Sessões, 04 de maio 2026 Alex Fabiano MoreiraVereador