| Tipo | Protocolo |
|---|---|
| Número / Ano | 731 / 2026 |
| Date | 2026-05-04 |
| Ementa | Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente, a presente sugestão, no sentido de instituir o Programa Municipal de Inclusão Produtiva para Mães Atípicas, com o objetivo de promover oportunidades de geração de renda complementar para mães de pessoas com deficiência, sem comprometer o acesso aos benefícios sociais já recebidos. |
| native_id | 32584 |
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