| Tipo | Protocolo |
|---|---|
| Número / Ano | 747 / 2026 |
| Date | 2026-05-04 |
| Ementa | Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a realização de estudos e a adoção das providências necessárias para a implantação de um espaço de acolhimento destinado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) deste município. |
| native_id | 32615 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.