| Tipo | Protocolo |
|---|---|
| Número / Ano | 748 / 2026 |
| Date | 2026-05-04 |
| Ementa | Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a criação do Centro de Atenção Integral à Juventude TEA, espaço especializado destinado ao atendimento de adolescentes de 12 a 18 anos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com foco no desenvolvimento da autonomia, inclusão social e preparação para a vida adulta. |
| native_id | 32617 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.