materia nº 60/2026

PROJETO DE LEI Nº 60/2025



“Institui o Encontro Nacional de Muladeiros e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.”



A CAMARA MNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVA:

Art. 1º. Fica instituído o evento "Encontro Nacional de Muladeiros" e o respectivo evento passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Pedro Leopoldo. 

Art. 2º. O evento de que trata esta Lei tem por objetivos: 

Promover a cultura sertaneja, o entretenimento e o lazer para a comunidade e visitantes; 

Fomentar o comércio, o turismo e o setor de serviços local, contribuindo para a geração de renda; 

Valorizar e reconhecer as tradições dos muladeiros que contribuem para a identidade cultural do município. 

Art. 3º. O evento "Encontro Nacional de Muladeiros" deverá ser realizado anualmente, em data a ser definida pelo Poder Executivo Municipal, em conjunto com a organização do evento. 

Art. 4º. O Poder Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, poderá apoiar e firmar parcerias para a realização do evento, destinando apoio institucional, logístico, de segurança e de limpeza pública. 

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 



Sala das Sessões, 04 de maio de 2026.





Salim Salema Pimenta

Vereador



JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa incluir o "Encontro Nacional de Muladeiros" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pedro Leopoldo. 

Esta medida é um reconhecimento do valor que a tradição dos muladeiros possui para a dinamização cultural e econômica da nossa cidade. O evento promove: 

Lazer e Tradição: O encontro oferece uma importante opção de entretenimento, resgatando as raízes culturais e reforçando os laços sociais da comunidade. 

Desenvolvimento Econômico: Ao atrair participantes de diversas regiões, o evento gera um aumento significativo no fluxo de consumidores, beneficiando o comércio local, o setor de hotelaria, alimentação e a prestação de serviços. Trata-se de um importante vetor de geração de renda para a cidade. 

Valorização da Cultura: A inclusão no calendário oficial valoriza e incentiva a manutenção de tradições que definem a identidade de Pedro Leopoldo, proporcionando a previsibilidade e o apoio institucional necessários para o crescimento ordenado e seguro do evento. 



Sala das Sessões, 04 de maio de 2026.





Salim Salema Pimenta

Vereador