| Tipo | Protocolo |
|---|---|
| Número / Ano | 839 / 2026 |
| Date | 2026-05-11 |
| Ementa | Indico ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e demais órgãos competentes, a implantação de um programa municipal integrado de acolhimento, identificação e acompanhamento de mulheres vítimas de violência, nos termos das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), neste município. |
| native_id | 32809 |
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