| Tipo | Protocolo |
|---|---|
| Número / Ano | 915 / 2026 |
| Date | 2026-05-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a garantia de espaço acessível e inclusivo para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em eventos realizados ou apoiados pelo Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências. |
| native_id | 32960 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.