| Tipo | Protocolo |
|---|---|
| Número / Ano | 932 / 2026 |
| Date | 2026-05-18 |
| Ementa | Modifica dispositivos do Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 48/2025, que dispõe sobre o fornecimento de equipamento de proteção auditiva para crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Pedro Leopoldo. |
| native_id | 32997 |
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