materia nº 39/2026

REQUERIMENTO N°     /2025



Exmo. Sr.

Rafael Vieira Faria

Presidente da Câmara Municipal

PEDRO LEOPOLDO/MG





Senhor Presidente,



No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro a esta Casa Legislativa que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Emiliano, solicitando informações detalhadas acerca do andamento das promessas de melhorias no transporte público coletivo divulgadas em suas redes sociais oficiais, com foco nos seguintes pontos:

Aplicativo de Monitoramento: Qual é o cronograma oficial e a data prevista para o lançamento do aplicativo oficial que permitirá à população acompanhar, em tempo real, a localização dos ônibus?

Resultado da Consulta Pública: Qual foi o balanço das sugestões de novas linhas e horários enviados pela população por meio do QR Code disponibilizado nos ônibus, rodoviária e canais oficiais da Prefeitura?

Implementação de Novas Linhas: Diante das sugestões colhidas e da alteração já realizada no nome de algumas linhas, quando serão efetivamente implementadas as novas linhas e os novos horários nos bairros?

Fase de Desenvolvimento: O aplicativo mencionado já se encontra em fase de testes? Houve contratação de empresa especializada para o desenvolvimento dessa tecnologia? Se sim, favor informar os dados do contrato.

JUSTIFICATIVA 

O transporte público coletivo é um direito social e um serviço essencial para a dignidade e mobilidade dos cidadãos de Pedro Leopoldo.

A realização deste requerimento justifica-se, inicialmente, pela publicação oficial realizada nas redes sociais do Prefeito Emiliano, na qual foi aberta uma consulta pública de 15 dias para que a população sugerisse melhorias e foi anunciado que, "em breve", os usuários poderiam acompanhar os ônibus em tempo real por um aplicativo oficial.

Contudo, somado ao tempo decorrido desde o anúncio, esta Casa Legislativa tem recebido um alto volume de reclamações da população relatando que várias linhas, em toda a cidade, não estão cumprindo os horários pré-determinados. Esse descumprimento sistemático tem causado diversos transtornos diários aos cidadãos que dependem exclusivamente do transporte público para trabalhar, estudar e cumprir seus compromissos.

Sabendo que a transparência e a previsibilidade são fundamentais para o planejamento da rotina da comunidade, faz-se indispensável a fiscalização por parte deste Poder Legislativo. O objetivo é obter esclarecimentos urgentes sobre os prazos de entrega do aplicativo de monitoramento e a fiscalização das linhas vigentes, garantindo que o serviço prometido seja efetivamente entregue e os problemas operacionais sejam sanados.

Sala das Sessões, 19 de Maio de 2026.







Salim Salema Pimenta 

Vereador