| Tipo | Protocolo |
|---|---|
| Número / Ano | 981 / 2026 |
| Date | 2026-05-25 |
| Ementa | "Projeto de Lei que "Dispõe sobre o rejuste dos vencimentos dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Pedro Leopoldo, nos termos Medida Provisória nº1.3341, de 21 de janeiro de 2026 e do art. 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências." |
| native_id | 33098 |
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