materia nº 802/2026

INDICAÇÃO Nº 802/2026

Exmo. Sr.

Rafael Vieira Faria 

Presidente da Câmara Municipal 

Pedro Leopoldo/MG



	Senhor Presidente,

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo a estruturação e implementação de fluxo de interconsulta médica no Pronto Atendimento Central de Pedro Leopoldo, possibilitando que pacientes atendidos no PA e que necessitem de avaliação especializada, quando não houver especialista disponível presencialmente na unidade, possam ser avaliados por médicos especialistas da rede municipal de saúde para auxílio na tomada de decisões clínicas, definição de condutas, altas médicas e/ou encaminhamentos e transferências hospitalares.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação justifica-se pela necessidade de aprimoramento da assistência prestada no Pronto Atendimento Central de Pedro Leopoldo, especialmente nos casos em que o paciente necessita de avaliação especializada para definição segura da conduta médica, mas o profissional especialista não se encontra disponível presencialmente na unidade no momento do atendimento.

Em muitas situações, pacientes atendidos no PA demandam parecer técnico especializado para avaliação de exames, definição diagnóstica, confirmação de necessidade de transferência hospitalar, indicação de internação ou mesmo para segurança na concessão de alta médica. A ausência desse suporte especializado imediato pode gerar atrasos em decisões clínicas, aumento do tempo de permanência no pronto atendimento, transferências desnecessárias e maior sobrecarga da rede hospitalar regional.

Nesse contexto, a estruturação de fluxo de interconsulta entre o Pronto Atendimento Central e médicos especialistas já vinculados à rede municipal de saúde representa medida de grande relevância para fortalecimento da assistência, otimização dos recursos públicos e melhoria da resolutividade do atendimento.



A interconsulta poderá ocorrer de forma presencial, remota ou híbrida, mediante protocolos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, garantindo apoio técnico aos profissionais plantonistas em especialidades estratégicas, como cardiologia, pediatria, neurologia, ortopedia, psiquiatria, ginecologia, cirurgia geral e outras que o município entender necessárias.

A proposta encontra respaldo nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), previstos na Constituição Federal e regulamentados pela Lei Federal nº 8.080/1990, especialmente quanto à integralidade da assistência, regionalização, resolutividade e organização dos serviços de saúde.

Além disso, a Política Nacional de Atenção às Urgências e a Política Nacional de Atenção Especializada incentivam a integração entre os diversos níveis de atenção à saúde, buscando garantir maior eficiência nos fluxos assistenciais e maior segurança aos pacientes.

A utilização de mecanismos de apoio especializado e tele interconsulta já é realidade em diversos municípios brasileiros, demonstrando potencial para reduzir deslocamentos desnecessários, racionalizar vagas hospitalares, melhorar a tomada de decisão clínica e ampliar a qualidade do atendimento prestado à população.

Importante destacar que a medida não exige necessariamente a contratação imediata de novos profissionais, podendo inicialmente ser estruturada mediante integração entre os especialistas já existentes na rede municipal e os profissionais do pronto atendimento, através de protocolos operacionais e canais institucionais de comunicação médica.

Dessa forma, a implementação da interconsulta especializada no PA Central poderá contribuir significativamente para maior segurança clínica, redução de filas e transferências desnecessárias, fortalecimento da rede municipal de saúde e melhoria da qualidade do atendimento oferecido à população de Pedro Leopoldo.



Sala das Sessões, 01 de junho 2026



Gabriel Vinícius Silveira de Araújo - Gael Silveira Vereador