| Tipo | Representação |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2009 |
| Date | 2009-09-14 |
| Ementa | SOLICITA AOS PRESIDENTES DO SENADO – JOSÉ SARNEY – E DA CÂMARA FEDERAL – MICHEL TEMER PROMOVER UMA DISCUSSÃO EM TORNO DA QUESTÃO DA PROIBIÇÃO DO TRABALHO DO MENOR NO PAÍS, ESTABELECIDA NO INCISO XXXIII, ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEVANTANDO INCLUSIVE A POSSIBILIDADE DE UMA REVISÃO NA LEGISLAÇÃO, ADEQUANDO-A MELHOR À REALIDADE BRASILEIRA. |
| native_id | 551 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2009-09-14 | Aprovado | U | ENVIADA A CÂMARA DOS DEPUTADO PARA PROVIDÊNCIAS |
| 2009-09-14 | Aprovado | U | ENVIADA AO SENADO PARA PROVIDÊNCIAS |
| 2009-09-14 | Incluído na Ordem do Dia | U | INCLUIDO ORDEM DIA PARA APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO |
| 2009-09-11 | Incluído em pauta para apresentação | U | INCLUIDO PAUTA RO |
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