materia nº 22/2009

Câmara novo tempo,

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2009







“Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Paulo Roberto Sifuentes Costa e dá outras providências.” 





A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO A P R O V A: 





Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadania Honorária ao Sr. Paulo Roberto Sifuentes Costa.

 

Art. 2º. A entrega da honraria acontecerá em solenidade a ser designada, no Plenário desta Casa.



Art. 3º.  A presente Resolução entra em vigor a partir da sua publicação.





JUSTIFICATIVA



O Sr. Paulo Roberto Sifuentes Costa é dono de um currículo invejável. Homem íntegro e honesto conquistou seu lugar como pessoa e como um excelente profissional.

Formou-se em Direito no ano de 1975 pela UFMG.

Foi empossado como Juiz do Trabalho, sendo promovido por merecimento ao cargo de Juiz Presidente em 1986, tendo atuado com Juiz Presidente nas Juntas de Conciliação e Julgamento de Cataguases e Ponte Nova.









Em 1993, atuou como Juiz Presidente da 27º Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte.

Juiz convocado do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, com atuação ininterrupta nesse tribunal desde outubro/1993.

Professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da Faculdade de Direito da PUC/MG desde 1979.

Conferencista em cursos promovidos pela Escola de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais.

Proferiu aulas em cursos ministrados pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e Escola Judicial da Associação dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho – AJUCLA.

Ex-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Terceira Região – AMATRA no ano de 1987, e no período de 1991 a 1993.

Segundo Tenente r/2 do exército brasileiro com transferência para reserva não remunerada em 1974.

Condecorado com a Comenda do Mérito Judiciário, outorgada pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST.

Condecorado com as medalhas da Inconfidência Mineira e Santos Dumont, outorgadas pelo governo do Estado de Minas Gerais.

Conferencistas e debatedor em simpósio de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho realizados em vários Estados do país.

Escreveu o artigo jurídico publicado no Boletim da Faculdade de Direito da UFMG sobre a nova Lei antitóxicos em janeiro/78, pg. 71, e colaborador na obra Direito do Trabalho Aplicado coordenada pela professora Alice Monteiro de Barros. (Ed. Del Rey).

Escreveu artigo publicado na obra Estudos em Homenagem a Celso Barbi, coordenada pela professora Alice Monteiro de Barros, publicado pela LTR. “As partes e os procuradores no processo do trabalho”.

Recebeu título de cidadão honorário da cidade de Cataguases outorgado pela Câmara Municipal de Cataguases – setembro/89, após ter sido Juiz Presidente da Junta daquela cidade por 2 anos (85/86).





Paraninfo dos Cursos de Direito e Administração de Empresas das PUC/MG (Direito – julho/91, dezembro/91 e dezembro/92 – Administração de Empresas – dezembro/89 e julho/90).

Nome da turma dos bacharéis em Direito da Faculdade de Direito da PUC/MG, 1993 – turno da manhã.

Patrono dos bacharéis em Direito da Faculdade de Direito da PUC/MG – dezembro/1996.

Paraninfo eleito dos bacharelandos em Direito da PUC/MG, turno manhã, em formatura realizada em julho de 1997.

Participa regularmente de seminários jurídicos desde agosto de 1972 em todo o país.

Integrou bancas examinadoras de concurso para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto do TRT/3ª Região (1996 a 1997); concurso para provimento do cargo de advogado da rede ferroviária federal (em 1980) e para provimento do cargo de professor assistente da faculdade de direito da PUC/MG (1997).

Foi promovido por merecimento ao cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região, nomeado por decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, publicado em 21/01/98, sendo empossado no dia 06/04/98.

Convocado para atuar no TST, no período de 04 de março de 2002 a junho de 2003.

Corregedor do TRT – 3ª Região para o biênio 2006/2007.

Presidente do TRT – 3ª Região para o biênio 2008/2009. 

Ao homenagear o Sr. Paulo Roberto, estamos fazendo justiça a esse cidadão, que muito contribuiu com sua honestidade e profissionalismo digno de reconhecimento.

 

Conto com o apoio dos nobres pares, para aprovação desse projeto.



Sala das Sessões, em 05 de outubro de 2009.





JOÃO CLAUDINO SENA

Vereador