| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2009 |
| Date | 2009-11-24 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO DESCARTE ADEQUADO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE CONSTRUÇÕES E DEMOLIÇÕES, CONHECIDOS COMO 'ENTULHOS DE CONSTRUÇÃO', CRIANDO O BANCO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÕES PARA ATENDER FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 598 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2009-11-24 | Arquivado | — | Redigido parcialmente. Arquivado a pedido do autor, pois o mesmo irá apresentar o pedido através de indicação. |
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