| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2010 |
| Date | 2010-02-01 |
| Ementa | “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 1.980/94.” |
| native_id | 768 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2010-12-29 | Aguardando Sanção | — | Juntada Lei 3.171/2010. |
| 2010-12-20 | Aguardando Sanção | — | Através do Ofício Circular 76/2010, o Presidente solicitou que o Jurídico tomasse providências devido a falta da sanção. |
| 2010-08-24 | Aguardando Sanção | — | Jurídico da Prefeitura informou que foi reservada a Lei de nº 3.171 para sanção. |
| 2010-08-11 | Aguardando Sanção | — | Projeto enviado ao Prefeito para ser sancionado - Ofício 305/2010. |
| 2010-08-09 | Aprovado | — | Projeto e Emenda Aprovados por unanimidade presentes - votação simbólica, quórum maioria simples. |
| 2010-07-27 | Incluído em pauta para apresentação | — | Recebeu parecer favorável da CJR à emenda e incluido em pauta para votação. |
| 2010-07-21 | Aguardando Parecer | — | Recebeu parecer favorável do jurídico e enviada à CJR para receber parecer. |
| 2010-07-12 | Aguardando Parecer | — | Apresentada emenda aditiva e enviada ao jurídico para receber parecer. |
| 2010-06-22 | Recebeu emenda(s) | — | juntados ofícios endereçados aos taxistas. parecer favorável da CAP, com emenda aditiva. |
| 2010-05-18 | Aguardando Parecer | — | Recebeu parecer favorável da CJR, com correções de técnica legislativa e enviado à CAP para receber parecer. |
| 2010-05-17 | Aguardando Parecer | — | Recebeu parecer favorável do jurídico, com ressalvas de ordem técnico-legislativa e enviado à CJR para receber parecer. |
| 2010-02-01 | Aguardando Parecer | — | Apresentado em plenário e enviado ao jurídico para receber parecer. |
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