| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 438 / 2009 |
| Date | 2009-10-26 |
| Ementa | NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA ENVIAR MOÇÃO DE REPÚDIO AO CONGRESSO NACIONAL PELA APROVAÇÃO/PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58, QUE PERMITIU A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES E REDUZIU O PERCENTUAL DO REPASSE ÀS CÂMARA MUNICIPAIS, SEM CRITÉRIOS CONSISTENTES E CUJO TEXTO DEIXA MARGEM PARA DÚVIDAS E DUPLICIDADE DE INTERPRETAÇÃO |
| native_id | 799 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2009-11-25 | Despachado | — | Matéria encaminhada a Secretária Geral juntamente com ofício para distribuição. |
| 2009-11-23 | Aprovado | — | Matéria Aprovada. |
| 2009-11-20 | Incluído em pauta para apresentação | — | Matéria incluída em pauta para votação. |
| 2009-11-17 | Recebeu parecer | — | Recebeu Parecer Favorável da CJR. |
| 2009-10-26 | Aguardando Parecer | — | Enviada à CJR para exarar Parecer. |
| 2009-10-23 | Incluído em pauta para apresentação | — | Matéria incluída em pauta para apresentação. |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.