norma nº 304/1964

eintoriga a Prefoitrca Im
de Pedro Leopoldo, a codor
tado de Minas Gava: io, &
dofinitivo, os pr
Ppagento atual das
enem spp ir
O povo do Município do Pedro Icopolão, por em 1
representantos, decreta, e eu, em seu nemo, sancicno a Teçuinto Zety”
: Artº 1º = Fica a Profeitura Kunicipal do Doiro
Leopoldo, a antortzada a ceder ao Estado do Minas Corais, «x coróteo doe
- finitivo, os. prégios com o equipamento atual para efeito do encomp:
Ae ienes
pelo Govêrno do Estado de Minas Gerais, as escolas ão Velo do Pai toi
a saberg
a) Escola de. VARGEM ALEGEES
b) Escola dos MATOS;
c) Escola às Joaquim Diasg.
- Artº 20 » Fica, também, aprovado, em idas as
suas elausuilas, o têrmo de cessão com o Covôrno do Estado
tag ES»
Tais, referente as escolas acima mencionadas;
a presente 1ei entra em vigor na data de sua publicação. : Ê
º Mando, portanto, a tôdas as autoridades. ea
couber a execução desta lei, que a cumpram ea façam cumprir tão fiola
mente como nela se declara.
Pedro Leopoldo, 1) de maio. de 1 96h -
Pa
ESA, a fics é ÇA Têca. Eme A
Caetano d E nto Carvalho | nen
ProboiEo 1 Municipal
Va o fame de Souzô geo
Artº 32 - Revogadas as atpossções ea contrário