| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 318 / 1964 |
| Date | 1964-11-30 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÃO AO LACTÁRIO ANEXO A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA. |
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DE PEDRO LEOPOLDO E, -Concede subvenção ao fa ac anexo a Ass sociação Ge, Pr à Haterniiade e a Infânc ' fis ar sas O Povo do Hunicinpio de Peiro Leoroldo, nor seus representantes, decretou, e eu, em seu nome sanciono a sesulir frito 10 « “E . . Ls ilca corcedida ao Lactário anexo Dr me ad s « a A , Did Associaçao de Proteção à Maternidade e a Infância, uma subvenção anual . A, . : A A 2 na imnortância de Gr.8100.000,00(cem milreruzeiros), que deverá constar vas de todo o orçamentos Arte 29 - “sta entidade fica obrigado a prestação anual de contas da aplicação da sub venção acima concedida 2, Dara rece fis a mento no exercício seguinte; Artº 3º - Revogadas as aiso osiçõe s em Contrário í : a . : entrara a presente lei em vigor na data de 1º de jeneiro ge 1 955. co Kando portanto, a todas as autoridades a quem “o em conhecimento e execução desta lei nertencer, que a cumpram e feçam cumprir tão inteiramente como nela contém, Prefeitura Municinal de Pedro Leopoldo, 30 de novembro de 195h, Cs CEC Ai Caetano E evedo Carvalho ) “refeito H nicival e reraldo de” Secretario