| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 329 / 1965 |
| Date | 1965-03-29 |
| Ementa | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, ASSINAR COM O GOVERNO ESTADUAL,CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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“abste município; RA- MUNICIPAL DE PEDRO ELEÓPOLDO LEI nº 32 9 -Autoriza a Prefeitura ivatetp. ia Pedro Leopoldo, assino? ccn o € vôrno Estadual, convênio ec di cul. tras providências.= “ia O povo do município do Podro Leopoldo, por presentantes decreta, e eu, em geu nomns sançicno a Ec; Artº 1º -Pica a Profeitura Hunícipal da Podxo 1.97 autorizada a assinar com o Govôrno: do Estado: do Ha os Coxctoçio: mo de Convênio para o aperfeiçoa emento do ensino en sono + a Arte 28 -Fica aprovado. em tódas « es suas cidusvlas “Têrmo de Convênio entre o Govêrno do Estado ão linas Corais Ee) qua E) Bote "município, tendo em vista os- têrnos do Dociuto nº dois 2 “ Leopoldo, autorizada a ceder ao Estado. ao Ein q Corcisa CO “cce 'ráter Gcfinítivo ou precário, os' prédios com: o eg tuat existente nas: escolas rurais; Arte 48 -Rovogadas as disposições en cor ê pos “sento! lei entrerá em vigêr na data fio sua 2 publ coulco Hando, dontentos a tôdas as eutorido. log E execução êcata lei;- qua” a cuaprem ca fogem cuaguim Gus CS “monto cono ela se declare, - Pedro E e s “ouoteno co. asoy carvalto É : Prefeito, : i gil - + di O a e e fas