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← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 329/1965

Tipo Lei
Número / Ano 329 / 1965
Date 1965-03-29
EmentaAUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, ASSINAR COM O GOVERNO ESTADUAL,CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1029

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“abste município;
RA- MUNICIPAL DE PEDRO ELEÓPOLDO
LEI nº 32 9
-Autoriza a Prefeitura ivatetp. ia
Pedro Leopoldo, assino? ccn o €
vôrno Estadual, convênio ec di cul.
tras providências.= “ia
O povo do município do Podro Leopoldo, por
presentantes decreta, e eu, em geu nomns sançicno a Ec;
Artº 1º -Pica a Profeitura Hunícipal da Podxo 1.97
autorizada a assinar com o Govôrno: do Estado: do Ha os Coxctoçio:
mo de Convênio para o aperfeiçoa emento do ensino en sono
+
a Arte 28 -Fica aprovado. em tódas « es suas cidusvlas
“Têrmo de Convênio entre o Govêrno do Estado ão linas Corais Ee)
qua
E)
Bote "município, tendo em vista os- têrnos do Dociuto nº dois
2
“ Leopoldo, autorizada a ceder ao Estado. ao Ein q Corcisa CO “cce
'ráter Gcfinítivo ou precário, os' prédios com: o eg
tuat existente nas: escolas rurais;
Arte 48 -Rovogadas as disposições en cor ê pos
“sento! lei entrerá em vigêr na data fio sua 2 publ
coulco
Hando, dontentos a tôdas as eutorido. log E
execução êcata lei;- qua” a cuaprem ca fogem cuaguim Gus CS
“monto cono ela se declare,
- Pedro
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