norma nº 407/1967

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
LEI He 497
Cria a Pundação Cultural
ir, Pedro Leopoldose
O Povo do Município de Pedro Leogolio, por seus re-
presentantes, decretou, « cu, em seu noue, sanciono a» s suinte leit=
Artº 1º - Fica o sxecutivo “uniclpsl autorizado a -
instituir a Fundação Culturot Dr, Pedro Leosoluo, cou u finslidado de ori
-ar o nanter escolus e Empreendimentos Culturais; u «usl 8e regerf por -
Egtatutos a sorem buixado: e Desreto do Poger uxceutivos
Ar$2 OU Pupa fraia, voderá n executivo vunicipal-
a ulienar os seguintes bens runtcivatas
1. Zcig (6) totcc no Bairro Un, Júlia, no vatêr de
uUK$4 ,000,003
Zátux3Ã0,0U0,0O, cu açoio da CURAS s/a;
IIi-NSHtlO,I8::,00, eu uçoos da Culllu s/us
Iy-Donso Sigilo tr nocês da de? s/a e Sotrobrãa.
V-úURBIO,4TE,DO, corressondente no acôrvo da Bi-
bliíoteca “unicipal;
5 ânico:- : critério do Conselho Curador da Fun -
dação, €J6 alionáveis os bens coccintes dos Lions La V, docde que ro-
sulto em benefício da própris tundaçõos
rt! 3º »- Og bens snicipais, Constuntce dr pre -
sonte lei, rotornarão no Xunicípi., um caso de vo prezo Jo dois anos, a
contar da data da publicação da presente lei, a Fundação não estávor -
aentondo pelo menos um curso de nível superior, em plêno funcionamento;
"
sort: 4º - ?-pn ocorrer as despesas desta lei, fi-
ca aberto ua créxito no import? cia de 1UN$1,000,00, utiligzzdo-se 08 6x
-ceseo ti» arrecadeção do prirciro semestre, para fager face a esta dês-
pesa? , -
Ato 59 - Kevorsdoe eg disnoss 068 em contrário-
a prevcute lvi entrarí cx vigôr na êsta de sua publicação,
iunto, portento, uv têdas os outoridades a quem
couber o conhecimento cu exceução Gootn lei, oue 4 Sumprar e a façam-
+ se ma be
cuaprir tao Meluento cova nele pe declara
exefeitura cunicipul de Feito Looroldo, 24 de Julho 1 SET.
É, ia6 de So «lod Faldo nem sis otário
e. cito unicipa