| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1719 / 1991 |
| Date | 1991-02-07 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM JANEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1136 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.719, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1991. "Autoriza o Chefe do Executivo a conceder VA abono aos servidores municipais em janeiro/91 Õ. N s, e dã outras providências." O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: ART. 12) - Autoriza o Executivo a pagar os funcionários públicos municipais em Jjaneiro/91, os valores e respectivo abono, constantes da tabela em anexo. Parágrafo Único: o abono será devido somente no mês de janeiro/91 e será pago juntamente com a remuneração do referido mês, não incorporando ao salário ou vencimento para fins de direito. ART. 22º) —- Os aposentados que pela circunstância que se deu a aposentadoria, percebem proventos proporcionais, sera igualmente proporcional o referido abono concedido aos servidores da ativa. ART. 3º) - Para fazer face as despesas resultantes da presente Lei, utilizar-se-ão recursos previstos nas respectivas dotações do orçamento vigente. ART. 4º) - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 7 de fevereiro de 1991. Heli elipe Salopjao Issa Prefeito Municipal 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS VENCIMENTO MÊS DE JANEIRO/91. NÍVEIS II III IV VI VII VIII IX KI XII XIII XIV XV XVI XVII XVIII XIX XXI XXII XXIII XXIV KXV XXVI XXVII XXVIII XXIX XXX HXXI XXXII Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, abit! : io Felipe áldmão Issa Prefeito Municipal VALOR/JANEIRO 12.325,60 12.500,00 12.500,00 12.506,00 12.510,00 12.546,00 12.578,00 12.661,00 12.673,00 13.296,00 14.020,00 15.171,00 15.902,00 16.873,00 17.604,00 18.963,00 20.360,00 21.729,00 23.298,00 25.040,00 27.042,00 29.222,00 31.542,00 35.388,00 38.065,00 41.057,00 44.216,00 49.344,00 58.107,00 56.705,00 60.436,00 64.624,00 ABONO 2.465,00 2.500,00 2.500,00 2.501,00 2.502,00 2.509,00 2.516,00 2.532,00 2.535,00 2.659,00 2.804,00 3.034,00 3.180,00 3.375,00 3.521,00 3.793,00 4.072,00 4.346,00 4.660,00 5.008,00 5.408,00 5.844,00 6.308,00 7.078,00 7.613,00 8.211,00 8.843,00 9.869,00 10.621,00 11.341,00 12.087,00 12.925,00 7 de fevereiro de 1991. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS VENCIMENTO MÊS DE JANEIRO/91. NÍVEIS 1 II III IV V VI VII VIII IX HI XII XIII XIV XV XVI XVII XVIII XIX XXI XXII XRITI XKIV XXVI XXVII XXVIII XXIX XXXI XXXII Prefeitura Municipal de Pedro ” 16138 Had Sino Issa Prefeito Municipal VALOR/JANEIRO ABONO 12.325,60 2.465,00 12.500,00 2.500,00 12.500,00 2.500,00 12.506,00 2.501,00 12.510,00 2.502,00 12.546,00 2.509,00 12.578,00 2.516,00 12.661,00 2.532,00 12.673,00 2.535,00 13.296,00 2.659,00 14.020,00 2.804,00 15.171,00 3.034,00 15.902,00 3.180,00 16.873,00 3.375,00 17.604,00 3.521,00 18.963,00 3.793,00 20.360,00 4.072,00 21.729,00 4.346,00 23.298,00 4.660,00 25.040,00 5.008,00 27.042,00 5.408,00 29.222,00 5.844,00 31.542,00 6.308,00 35.388,00 7.078,00 38.065,00 7.613,00 41.057,00 8.211,00 44.216,00 8.843,00 49.344,00 9.869,00 53.107,00 10.621,00 56.705,00 11.341,00 60.436,00 12.087,00 64.624,00 12.925,00 Leopoldo, 7 de fevereiro de 1991.