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← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 1721/1991

Tipo Lei
Número / Ano 1721 / 1991
Date 1991-02-07
EmentaCRIA AS FEIRAS DE ARTES, ARTESANATO E DE COMIDAS TÍPICAS DE PEDRO LEOPOLDO.
native_id1138

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
Ea CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS
+
EN LEI Nº 1,721, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1991.
NL MÁ CE Mer 1 DOG
o o “Cria as feiras de artes, artesanato e ce
No A comidas típicas de Pedro Leopoldo."
O Povo do Hunicípio de Pedro Leopoldo, por
seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a
seguinte Lei:
ART, 1º) — Ficai criadas as feiras Ce artes,
artesanato e de coniídas típicas do Hunicípio de Pedro Leopolco.
ART. 22) —- Os participantes serão
selecionados através de cadastramento elaborado pela Associação
dos artesãos e SESI - Serviço Secial da Indústria, ambos do
Hunicípio de Pedro Leopoldo.
ART, 3?) - Os locais de funcionamento das
referidas feiras, serão estabelecidos mediante acerto prévio
entre a Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo e as entidades
envolvidas.
ART. 4º) - Revogadas as disposições em
contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Hunicipal de Pedro Leopoldo, 7 de
fevereiro de 1951.
bite! lb es
Prefeito runicipal

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