| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1721 / 1991 |
| Date | 1991-02-07 |
| Ementa | CRIA AS FEIRAS DE ARTES, ARTESANATO E DE COMIDAS TÍPICAS DE PEDRO LEOPOLDO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO Ea CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS + EN LEI Nº 1,721, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1991. NL MÁ CE Mer 1 DOG o o “Cria as feiras de artes, artesanato e ce No A comidas típicas de Pedro Leopoldo." O Povo do Hunicípio de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: ART, 1º) — Ficai criadas as feiras Ce artes, artesanato e de coniídas típicas do Hunicípio de Pedro Leopolco. ART. 22) —- Os participantes serão selecionados através de cadastramento elaborado pela Associação dos artesãos e SESI - Serviço Secial da Indústria, ambos do Hunicípio de Pedro Leopoldo. ART, 3?) - Os locais de funcionamento das referidas feiras, serão estabelecidos mediante acerto prévio entre a Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo e as entidades envolvidas. ART. 4º) - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Hunicipal de Pedro Leopoldo, 7 de fevereiro de 1951. bite! lb es Prefeito runicipal