| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1727 / 1991 |
| Date | 1991-03-26 |
| Ementa | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO E PROVENTOS DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1144 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.55 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.727, DE 26 DE MARÇO DE 1991. "Reajusta a remuneração e proventos de apo- sentadoria e dã outras providências." O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: ART. 12) - Os vencimentos e salários de todos os funcionários municipais, passam a ser os integrantes do anexo da presente Lei com retroatividade a 1º de março/91. ART, 2º) —- Os proventos de aposentadoria conforme disciplinado em Lei específica, serão reajustados nos mesmos percentuais concedidos aos servidores e funcionários da ativa. ART. 3º) - Para fazer face as despesas resultantes da presente Lei, utilizar-se-ão recursos previstos nas respectivas dotações do orçamento vigente. ART. 4º) - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 26 de março de 1991. 9 ' À | l ( Ú HéliO Félipe Salomãó-Issa Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1,727 TABELAS DE VENCIMENTOS DO MÊS DE MARÇO/91 NÍVEIS VALORES Ieccceceearercoso rose cercrrenerasa casser r cre 19. 721,00 Ilececrrerce sera cre co re oorerc src cares r ecran. 04 «20.000,00 IIleccccrererra corar rorc enero nc cresc ss see r o... 0 «20.000,00 IVeccccccercerarc corona r cr cororanacsrne raso ooo 20.009,00 Vecconcenenonaora correa rea re ros or rosas ecos... 20.016,00 VIccccercercea care rce serenas esco roro carece ros 00. «20.073,00 VII..cccrsecerenaoece recon rrra careca coeso r 0000. 20.125,00 VIIL...ccercesececr cre cere rca na socos seres eras 0 20.257,00 IXecccrreecorocrceccrrra carecas coco rerc crer... 20.277,00 Keccorcnnerenanaarorarercerco sons ccsras sor ra cr. 0 e 21.273,00 XIecerccrrcscero ro cer cera coro cor orar reco css e. 00.22. 432,00 XII.ccccreccr rr rrcrero ocorre rasos rs raros, 24.274,00 XIII...cccrcccccerece re re rrrrc rasca recorrer cre... 25.442,00 XIV..cccccccrcorera seco rr recon casca rar ron a so 004. 26.997,00 AVeccrrecrecere recorre re carecas sore c crer 0... 28.167,00 KVI..ccccce cc cerercre rasas re rerecras 0000000 430.341,00 KVII...ccccrcreccererrereco roer rrrsccor cerco. 32.576,00 XVIII..ccccccecserorrcrrercr roer score rs co... 00. 34.766,00 XIX.c.cerceece rece rere nora sra cores cce... 37.278,00 XXececccecrrrcco rc roranre corona sacarose re ro. 40.064,00 KI.eccccencrrrcorc ore corcr ren ce oscar se... 443.267,00 XXII...cccccecererere correria carece scr e. 0. . 46.755,00 XXIII...ccrcccreccrrrr eco re caro rarr arco creo a ne 200 .50.467,00 XXIV.cecsrereracesocerscecoroacoca ron so coroa 000000 56.621,00 XXV. ecc sercrc ore correr coca rcoro ros. 04+ 60.904,00 XXVI..cccccercoreccrrrrore raras ra serra acoes 00.0. 65.690,00 XXVII...ccccccccecerere soro cnc rara ca rosas enc so 0 70.745,00 XXVIII..ccccccerecrere recorra csorcerc caca s oco. 0. 78.951,00 XXIX. ecc cercrcrcercroncranora roca raro. «BA. 970,00 XXX .cecercrcconercerccrco roncar career se... + 90.728,00 XXXI cecceccecerorercra corner cerca carros 0000. 96.697,00 KAXII.cereccrrene cera ro rc ousar raso. 20000 103.398,00 Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 26 de março de 1991. alla na alomão Issa Prefeito Municipal.