| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1729 / 1991 |
| Date | 1991-04-11 |
| Ementa | RETIFICA O NOME DO CONJUNTO HABITACIONAL DA LEI MUNICIPAL 1726 DE 26 DE MARÇO DE 1991. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1,729, DE 11 DE ABRIL DE 1991. “Retifica o nome do Conjunto Habitacional da Leí Municipal 1.726 de 26 de março de 1991." O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, e eu, em Seu nome sanciono a seguinte Lei: ART. 12) - Retifica o nome do Conjunto Habitacional Lagoa de Santo Antônio, da Lei Municipal 1.726 de 26 de março de 1991, para Conjunto Habitacional Bairro Dom Camilo. ART. 22) - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. ART. 3?) - Revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 11 de abril de 1991. Hélio Felipe Salomão Issa Prefeito Municipal