| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1738 / 1991 |
| Date | 1991-05-06 |
| Ementa | REVOGA A LEI Nº931, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NUCLEAR - NÚCLEO DE CULTURA, LITERÁRIA, ESPORTIVA E ARTÍSTICA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS 1 LEI Nº 1.738, DE 6 DE MAIO DE 1991. “Revoga a Lei nº 931, que declara de Utilida- de Pública o NUCLEAR (Núcleo de Cultura, Li- terária, Esportiva e Artística).” O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: ART. 1º) - Fica revogada a Lei nº 931, que declara de Utilidade Pública o NUCLEAR (Núcleo de Cultura, Literaria, Esportiva e Artística). ART. 2º) - Revogadas as disposições em contrario, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 6 de maio de 1991, Hélio Felipe salonãé Issa Prefeito Munícipal