norma nº 1749/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.749, DE 17 DE JUNHO DE 1991.
“Instituí a Semana Municipal do Meio-ambiente
e dá outras providências."
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por
seus representantes aprovou, e eu, em 6eu nome sanciono a
seguinte Lei:
ART. 12) - Fica instituída a Semana Municipal
do Meto-ambiente.
ART. 2º) - Serã comemorada anualmente entre o
segundo e terceiro domingos de cada mês de junho.
ART. 3º) - Revogam-se as disposições em
contrario, entrando a presente Lei na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 17 de
junho de 1991.
Hélio Felipe Salomão Issa
Prefeito Municipal