norma nº 443/1967

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO Pp
LEI Ne l
me. A . m '
-Dispoe sobre aquisição de trator de
Ge esteiras e à a outras provilencizs.-
1.0 E aa a 4
O Povo &o Huniciívio de Peiro Leopoldo, por seus repre-
sentantes, decretou, e eu, em seu nome, senciono a seguinte lei.-
Artº 1º = B a Prefeitura Municip2l cutorizsda 2 adqui-
rir da Secretaria de Estcdo da Agricultura de Kinas Gerais, medisnte cele
-bração de contrato, um trator de esteiras, FIAT, Kodelo ToCI, equipado.
Artº 2º - O valor totr1 desta overação, presente mente
é de KCR$ 10.115,85 (Quarente e oito mil, cento e quinze cruzeiros novos-
é oitenta e cinco centrvos)3
Artº 52 - O pagamento da prrte financisda, no valór de
ncRs 31.308,85 (trinta e que tro mil, trezentos e oito cruzeiros novos e
oitenta e cinco centavos), será efetuado em 8 (oito) prestaçoés em cotass
anuais, vinculadas ass cotas- portes jo Impísto-Ônico s/ Combustiveis e Lu-
brificantes (antigo PRN), e seré recebida pelo Banco de Crédito Real de -
Hinas Gerais S/A, por força Se nrocurs "ção que lhe estabelecerá esta Pre -
feitura; R
Petiura Artº 9 = Pare efcito ão pagamento s Prefeitura Municl
A . ee -
-pal poderá efetuar um depósito inicisl e favor da Secretaria do ústaão =
da Agricultura de Kinas Gerais no valor de NCR$ 13.307,00 (Treze mil, oi
«tocentos e sete cruzeiros novos);
Artº 5º - O contrato entre a PregBitura Municipel o a -
Secretaria ds Agricultura prevê reajustamentos cambiais, no período de -
sua vigência. , ,
Artº 9º - O trator podera ser alugado para terceiros,
mediante a cotrença de taxa horária : ser estabelecida pelo executivo lo-
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cal, independetemente de anrovaçao da Camara Municivals
Artº 78 Pera ocorrer despessas outras, decorrentes =
da tra nsação e nrevistas no artigo 58, fica o Prefcito Nunicipal autori-
zado o cbrir créditos adicionsis, pra a sua coberturas
Artº Be - Revogadas es disposiçoés em contrário, entra
-rá a presente lei em vigor a partir da data de sua publicação.
A
Mando, portanto, o todas as autoridades a quem couber,
o conhecimento desta lei, que a cumpram e a façam cumprhr tão fielmente
como nela se declzras
Preícitura Hunicipal ds Peiro Lconolãa, ll de Novembro de 1957...
DAN aR de Sales
Prefeito Municip&l