| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 453 / 1967 |
| Date | 1967-12-15 |
| Ementa | CRIA EXTINGUE, RECLASSIFICA E DISPÕE SOBRE CARGOS PÚBLICOS DA PREFEITURA COM OS VENCIMENTOS - DE NÍVEIS RESPECTIVOS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO . 0 . uTf! TAS E? LEI Nº 453 ad - Cria, extingue, reclasgifica e dispoês sôbre cargos públicos da prefeitura com os vencimentos - de níveis respectivos.» O Povo do Município de Pedro Leoroldo, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nore, sanciono s seguinte lei. Ante 1º » Os cargos públicos de iunicipalidade, terão a partir de 19/1268, os seguintes níveis de vencimentos=s. “ » NCR$ 60,00 - III - 100,00 II - 95463 - IV - 105,00 v - 120,00 - VII - 130,00 VII - ,DO - VIIT - 150,00 IX - 160,00 “x » 180,00 x1 - 200,00 - XII - 260,00 - XII - 280 ,00e Artº 2º - Tendo em vista o disposto no artigo « anterior, os cargos isolados e de gratificação de função, da Prefeitura Mu -nicipal do Pedro Leopoldo, passam a ter » seguinte classificaçãos= Fiscais de Distritos rível 1 « Porteiro - TI Prof. Rural e Bibliotecária = III - Inc. Limpesa e Calç » IV - Inspetóra Rurale V - Auxiliar de Secretau ria » VI - Aux, P. Rendas » Motorista « VII - Enc. Alnoxerifado = Matadou= *o = Patroleiro - VIII - Ad. Gerel Obras « X = Encarreg. Pontes « IX « Sou cretério c F. Ge Rendas « XI + Fncarregada da Rec, e Despesa « X w Chefe - Serv. Conte e Inspetor Geral de Obras «XII= Chefe “ery. Fazenda » XIIa « Artº 3º - Fica msntidp o benefÍcio do artº hº da lei nº 330 de '::/5/65, na base de ho%, para os cargos de Fiscal Gersl de Ren das, Contabíliade, Chefe Serv. Bda, e de 60% a Encarreg. da iteceita e Despe arte hº » Extingue o cargo de Inspetora Rural, ex» tingue o cargo de Aux. de Rendas e cria o cargo de Encarregada da Receita e da Despesa, nivel X 3 Arte 5º - Estípula o teto máximo de NCR$3,509 para abono de filho e espõsa, exceto para aquele que percebe esta vantagem em outra entidade. - & 8 vencimentos de todos os tunABhaASs pegado ima sretitigação ds E, dos 3? poLsdd patas assuntos municipais, por título, ficando estabelecido que a será somente para os documentos das escol rior Médio ou Profissienal ; S 9 sacolds de ensino, apa Artº fa » Revoradas as disposiçoss em contrário en- trará a presente lei em vigor a partir da data de sua Danlios ão. Mando, portanto a todds as autoridades a quem couber o conhecimento desta lei, que a cumpram eo a façam cumprir tão fielmente como nelase ieclara. Do AD. Cezar Julião de Sales 1do sé contam socoRfrio Prefeito Municipal