| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 743 / 1974 |
| Date | 1974-08-19 |
| Ementa | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL. |
| native_id | 1216 |
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á - DOC. Ne f. 2 Arquivado emilio. 0o/ FZ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO LEI MUNICIPAL DE Nº 743/ 14 DE 19 DE AGOSTO DE 1974. Autoriza aquisição de imóveis para a cons- + ração do Matadouro Municipal. O povo do Muniéípio de Fedro Leopoldo, por seus repre- “ sentantes decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte Leis Art.1º Fica a Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo? autorizada a adquirir do Sr. Benedito José Camelo, pelo preço de até [be 20.000,00 ( vinte mil cruzeiros); um terreno com área de aprorimadamente * a 9.000 n ( nove mil metros quadrados), situado em "Coqueiro" Distrito ! de Cera Cruz, deste Município, para construçaS do Matadouro Municipal. Art.2º As despesas com execução desta Lei correrito â conta da dotação ! 4.1.1.0.96 - construçaS do Matadouro!!, consignada a uni dade :5 -- Departamento de serviços Urbano, do Orçamento do exercício Vigente. “Arte 3º Revogadas as disposições em contrário, esta * Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Pedro Leopoldo, 19 de Agosto de 1974. César Julião de Sales. Prefeito Municipal.