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norma nº 743/1974

Tipo Lei
Número / Ano 743 / 1974
Date 1974-08-19
EmentaAUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
LEI MUNICIPAL DE Nº 743/ 14 DE 19 DE AGOSTO DE 1974.
Autoriza aquisição de imóveis para a cons-
+ ração do Matadouro Municipal.
O povo do Muniéípio de Fedro Leopoldo, por seus repre-
“
sentantes decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte Leis
Art.1º Fica a Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo?
autorizada a adquirir do Sr. Benedito José Camelo, pelo preço de até [be
20.000,00 ( vinte mil cruzeiros); um terreno com área de aprorimadamente *
a 9.000 n ( nove mil metros quadrados), situado em "Coqueiro" Distrito !
de Cera Cruz, deste Município, para construçaS do Matadouro Municipal.
Art.2º As despesas com execução desta Lei correrito â
conta da dotação ! 4.1.1.0.96 - construçaS do Matadouro!!, consignada a uni
dade :5 -- Departamento de serviços Urbano, do Orçamento do exercício Vigente.
“Arte 3º Revogadas as disposições em contrário, esta *
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pedro Leopoldo, 19 de Agosto de 1974.
César Julião de Sales.
Prefeito Municipal.

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