| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 746 / 1974 |
| Date | 1974-08-29 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| native_id | 1219 |
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4 , DOC. Nº 40 1d amem P. $ Arquivado ond Dó/9 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO LEI MUNICIPAL DE Nº 746, DE 29 DE AGOSTO DE 12: Autoriza abertura de Crédito Suplementar e anu- pos âptações do Orçamento Vigente. O povo do Kunicípio de Fedro Leopoldo, por seus representant= tes decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art.Iº É o Prefeito Hunicipal autorizado a abrir Crédito Su - plementar para reforço de dotações orçamentárias em valor de 0r$106.528,08 (cen- to e seis mil, quinhentos e vinte e oito cruzeiros e oito centavos), distribuí- dos às seguintes Unidades consignadas no Grçamento Vigente: so Órgão 11 - Prefeitura Municipal Unidade " - Órgão de Assessoramento 3.1.3.0.04 - Honorário, custas, procuratórios e outros ...Y8.:3.000,00 Cr$ 3.000,00. Unidade à - Departamento de Servicos Urbanos . 3.1.1. 1490 — Salário. coccoocosseccces cce rorcreneca sos secas lTb 14.913,60 4.1.1.0.91 — Construção de ampliação de Redes de água..... Lr$ 69.000,00 Cr$ 83.913,60. | Unidade 6 - Departamento de Educação, Saúde e Assistência Social 3.2.7.6.83 - Adicionais quinquengrios..cccocorcc coco cc oc cdrê 19.614,48 C8 19.614,48. totalsecererirseressssererrerresscrsssesenacos Cr$106.528,08. Art.2º Para ocorrer às despesas com crédito suplementar de! que trata o Artigo anterior, fica o Prefeito Kunicipal autorizado a anular as ! importâncias indicadas das seguintes dotações consignadas às Unidaces Orçamentá rias no Orçamento Vigente: Ê Órgão 11 - Prefeitura Municipal Unidade 5 - Departamento de Cerviços Urbanos N o 4.1,1.0.66 — Construção de Praça de Esportes. eccrccne cerco LB 82.000,00 Unidade 6 - Departamento de Educação, Saúde a é Assistência Social É 4.1.3.0.70 - Equipamento e pertences (ambulância). .ccscc cc «TB 24.528,08 EN total....ccccrecccereo soro e» ATSIOC D2D,00 * DOC. Nº / Roo Arquivado ema 7.05) SH Raro) P (é) PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO continuação. ... Art.3º O Prefeito Nunicipal remeterá à Gânara cópias dos Decreto expedidos, dispondo sobre a abertura do crédito de que trata esta 1 Lei imediatamente após a espectativa publicação, Art.4º Revogadas as disposições em vigor esta Lei na da ta de sua publicação, | Fedro Leopoldo, 29 de agosto “ae 1974. | No César Julião de Seleg.P.kunicipal. ND Na N N N