| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1759 / 1991 |
| Date | 1991-08-05 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA II FESTA DO CAVALO, PROMOVIDA PELO CLUBE DO CAVALO DE PEDRO LEOPOLDO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.759, DE 5 DE AGOSTO DE 1991. “Autoriza abertura de Crédito Especial para realização da II Festa do Cavalo, promovida pelo Clube do Cavalo de Pedro Leopoldo." O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por mus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: ART. 1º) - Fica o Chefe do Executivo Minícípal autorizado a abrir Credito Especial no valor de &$16.000.000,00 (Dezesseis milhões de cruzeiros) para aplicação pr ocasião da realização da II Festa do Cavalo no Municipio, no próximo mês de setembro/91, nos dias 26 a 29/09/91, no Parque de posições "Assis Chatesubriant". ART. 2º) - Para fazer face as despesas eêcorrentes da execução da presente, fica o Chefe do Executivo atorizado na forma do art. 43, 9 1º da Lei Federal 4320/64, mular parcial ou totalmente a seguinte dotação: 117.3132 em êcorrência da abertura de Credito Especial previsto no art. 1º, II. ART. 3?) - Revogadas as disposições em ontrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua mblicação. Prefeitura Municípal de Pedro Leopoldo, 5 de agosto de 1991. bio seidaá He to elíipe Salgmao Issa Prefeito Municipal.