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norma nº 1759/1991

Tipo Lei
Número / Ano 1759 / 1991
Date 1991-08-05
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA II FESTA DO CAVALO, PROMOVIDA PELO CLUBE DO CAVALO DE PEDRO LEOPOLDO.
native_id1231

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.759, DE 5 DE AGOSTO DE 1991.
“Autoriza abertura de Crédito Especial para
realização da II Festa do Cavalo, promovida
pelo Clube do Cavalo de Pedro Leopoldo."
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por
mus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a
seguinte Lei:
ART. 1º) - Fica o Chefe do Executivo
Minícípal autorizado a abrir Credito Especial no valor de
&$16.000.000,00 (Dezesseis milhões de cruzeiros) para aplicação
pr ocasião da realização da II Festa do Cavalo no Municipio, no
próximo mês de setembro/91, nos dias 26 a 29/09/91, no Parque de
posições "Assis Chatesubriant".
ART. 2º) - Para fazer face as despesas
eêcorrentes da execução da presente, fica o Chefe do Executivo
atorizado na forma do art. 43, 9 1º da Lei Federal 4320/64,
mular parcial ou totalmente a seguinte dotação: 117.3132 em
êcorrência da abertura de Credito Especial previsto no art. 1º,
II.
ART. 3?) - Revogadas as disposições em
ontrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua
mblicação.
Prefeitura Municípal de Pedro Leopoldo, 5 de
agosto de 1991.
bio seidaá
He to elíipe Salgmao Issa
Prefeito Municipal.

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