norma nº 755/1974

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
LEI YUNICIPAL DE Nº 755/74 DE 22 DE AGOSTO DE 1974,
Concede aumento de vencimento às Professoras Kunicipais e
x autoriza abertura de Crédito Suplementar,
O povo do Município de Pedro Leopolão, por seus representantes!
decreta, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Artigo primeiro - Fica a Prefeitura Kunicipal Ge Pedro Leopoldo
autorizada a conceder aumento de vencimento às suas professoras de Ensino de Pri '
meiro Grau - Quatro Primeiras Séries.
- Artigo segundo - O aumento de que se trata o artigo primeiro 0-
correrá em duas etapas: o primeiro com elevação dos vencimento das professoras 4e
C8322,56 ( trezentos e vinte e dois cruzeiros e cincoenta e seis centavos ;, para
C$500,00 ( quinhentos cruzeiros ), com vigência a partir de primeiro ( 1º) de am
gosto de 1974 e o segunão, com vigência a partir de (1º. ) de janeiro de 1975,
com elevação dos vencimentos para (/$600,00 ( seicentos. cruzeiros).
Artigo terceiro - Para ocorrer, neste exercício, às despesas com
aumento de vencimento de que trata esta Lei, fica o Prefeito Nunicipal autorizado
a abrir crédito suplementar de (48,872,00 (oito mil oitocentos e setenta e dois !
cruzeiros), para reforço de dotações do orçamento vigente, com recursos provenien
tes de exoesso de arrecadação apurada. na forma à preceituado no $ 3º do artigo '
43, da Lei Federal nº 4320, Ge 17 de março de 1964.
Artigo quarto - Revogadas as dispodições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação,
Pedro Leopoldo, 22 de outubro de 1974,
César Julião de Sáles. uv