| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 758 / 1974 |
| Date | 1974-10-29 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
| native_id | 1237 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO LEI HUNICIPAL DE Nº 758/74 DE 29 DE OUTUBRO DE 1974. pptutorizs abertura de Crédito Especial. O povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus represen tantes, decreta, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei; Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Pedro Leopol- do autorizada a pagar a Jaques Ferreira Ben e Jersom Pereira da Silva, a importância de 0$1,125,00 ( hum mil cento é vinte e cinco cruzeiros ), re- - ferente aos" boxes" que possuiam no antigo Mercado Municipal, onde foi edi- ficado o Terminal Rodoviário. . Artigo 2º - Para ocorrer as despesas com execução desta! Lei, é o Prefeito Municipal autorizado a abrir o crédito especial de (4% 1.125,00 ( hum mil cento e vinte e cinco cruzeiros ), podendo, para tanto! anular parcial ou totálmente, na importância indicada, dotações do orçamen to vigente. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi - Cação, revogadas as disposições em contrário. Pedro Leopoldo, 29 de outubro de 1974. Z “César Julião de Sales, Prefeito Municipal.