| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1777 / 1991 |
| Date | 1991-10-11 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE BENEFICIENTE LAR CRIANÇA ESPERANÇA, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.777, DE 11 DE OUTUBRO DE 1991. “Declara de Utilidade Pública Municipal, a entidade beneficiente LAR CRIANÇA ESPERANÇA, localizada neste Município." O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: ART, 1º) - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, a entidade beneficiente LAR CRIANÇA ESPERANÇA, localizada neste Município. ART. 2º) - Revogam-se as disposições em contrário. ART. 32) - A Presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 11 de outubro de 1991. ae AA o Calado Issa Prefeito Municipal