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norma nº 1781/1991

Tipo Lei
Número / Ano 1781 / 1991
Date 1991-11-20
EmentaCONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1292

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.781, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991.
5 "Concede abono aos servidores municipais e da
| outras providências."
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por
seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a
seguinte Lei:
ART. 12) - Fica autorizado o Chefe do
Executivo Municipal a conceder abono, conforme tabela anexa, a
todos os funcionários municipais.
Parágrafo Único - O abono será devido somente
para o mês de outubro/91, e será pago juntamente com a
remuneração do referido mês, não incorporando ao salário ou
vencimento para fins de direito.
|
| ART. 2º) - Os proventos de aposentadoria
conforme disciplinados em Lei específica, terão o mesmo abono
concedido aos servidores da ativa.
ART. 32) - Revogadas as disposições em
contrário a presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 20 de
novembro de 1991.
ARNO Salomão Issa
Prefeito Municipal
TABELA DE VENCIMENTOS-BASE e ABONO PROVISÓRIO REFERENTE DO MÊS DE
OUTUBRO DE 1991.
NÍVEL
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XVI
XVII
XVIII
XIX
XX
XXI
XXII
XXIII
XXIV
XXV
XXVI
XXVII
XXVIII
KXIX
XXX
XXXI
XXXII
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 20 de novembro de 1991.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS
SALÁRIO Cr$
42.000,00
42.594,00
42.594,00
42.614,00
42.628,00
42.750,00
42.860,00
43.140,00
43.183,00
45.306,00
47.773,00
51.697,00
54.183,00
57.194,00
59.986,00
64.617,00
69.377,00
74.041,00
79.391,00
85.324,00
92.144,00
99.573,00
107.479,00
120.586,00
129.707,00
139.900,00
150.665,00
168.141,00
180.961,00
193.224,00
205.935,00
220.207,00
ais Al rosa
Prefeito Municipal.
ABONO Cr$
6.720,00
6.815,00
6.815,00
6.815,00
6.820,00
6.840,00
6.858,00
6.902,00
6.909,00
7.249,00
7.644,00
8.272,00
8.669,00
9.199,00
9.598,00
10.339,00
11.100,00
11.847,00
12.703,00
13.652,00
14.743,00
15.932,00
17.197,00
19.294,00
20.160,00
20.160,00
20.160,00
20.160,00
20.160,00
20.160,00
20.160,00
20.160,00

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