| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 789 / 1975 |
| Date | 1975-07-01 |
| Ementa | AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS. |
| native_id | 1330 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO LEI DE se 10/15 Autoriza alienação de imóveis LO Povo do Nunicípio de Pedro Leopoldo, por seus representantes, EVA decretou é eu, em seu nome sanciono a seguinte Leis àrt. 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a alienar, em “hasta pública, pelo lance mínimo de (184.000,00 (quatro mil cruzeiros), um ter rene en forma triangular, com área aproximada de 162,00 ê, (cento e sessenta e dois metros quadrados), situado nesta cidade. Parágra£o único - O terreno a que se refere este artigo faz di- vigas com a rua Sílvio Bahia, numa extensão de 12,00 m (dose metros); e pelo! terceiro lado, com o terreno de D. Nízia Francisca da Silva. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Lei entra rá em vigor na data de sua publicação. NANDO, portanto, a todos a quem o conhecimento desta Lei e exe- cução pertencer, que a cumpram e faça cumprir tão inteiramente como nela se ' contém. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, 19º de julho de 1975.