| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 791 / 1975 |
| Date | 1975-08-12 |
| Ementa | RATIFICA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - GRANBEL. |
| native_id | 1331 |
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1 me 792/15 cecmesnnssstacao Ratifica participação do Kunicípio na Associação dos Hunicípios da Re gião Ketropolitana de Belo Eorizon ve - GRÂNESL. na 2 Es - a - = 1 a O Povo do kiunicipio de Peâro isopolão, por seus representantes,de cretou e eu , em seu nozo, sanciono a segrinte Lei: = Arto 1º — Fica ratificada e referendada, em todos os seus termos, = a participeção do Kunicípio de FEDRO LECPOLBO na Associação dos Municípios da Região Ketropolitana & Belo Horizonte, inciuindo direitos, deveres e obriga — ções, decorrentes do Estatuto que possa a fazer parte integrante desta Lei. Art. 2º — Revogam-se as disposições em contrário. Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, NANDO, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta ! Lei pertencer, que a cuxpram e façam cumprir tão inteiramente como nela &e con tém, PREFEITURA MUNICIPAL DE REDRO LECPOLDO, 12 de agosto de 1975. César Julião de Salles. PREFEITO MUNICIPAL,