norma nº 792/1975

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
LEI Sto
a Autoriza abertura de crédito especi-
/
al e contém outras providências,
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes, de
cretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Leis:
Art. 1º - Fica o Prefeito Kunicipal autorizado a abrir o crédito
especial de Cr$ 47.000,00 (quarenta e sete mil cruzeiros), distribuido às Unida-
des abaixo indicadas, do orçamento vigente, para ocorrer as despesas de acórdo!
com a seguinte discriminaçãos
à Unidade: 6 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
3.2.7.6.66 = Para obras e serviços de melhoramentos de praças
de esportes. .ccccercorscascrsecorcccosococerses Cry AO 000,00
3.2.7.5.83 — Para obras e serviços de melhoramentos de insti-
tuições de Assistência Socialveccscererecsasases Cri 5.000,00
” Subiotalc.ccccocercosasosere CH 45.000,00
E
à Unidade: 7 - DEPARTAMENTO KUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEI!
“4,1.1.0.42 — Desapropriações. .ecececcereccorercrcessrocoraero Ci 2.000,00
Subtotal...cccorenorcocesoss Cr 2:000,00
Botal.ccscesecseseresreraeso Cr$ 47.000,00
Arte 2º — Para ocorrer às despesas com o crédito especialaa que se
refere o artigo anterior, fica o Prefeito Municipal autorizado a anular, total
ou parcialmente, até p limite da importância respectiva, dotações do orçamento!
vigente.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará!
em vigor na data de sua publicação.
MANDO, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta !
A
Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiranente como nela s2 con-
témo «
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEDRO LEOPOLDO, 12 de agosto de 1975.
Céc » Fido de Soes. PSEPEITO MUNICIPAL,