| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3026 / 2008 |
| Date | 2008-04-09 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "CENTRO COMUNITÁRIO AGRÍCOLA FAZENDA MODELO |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.026, DE 09 DE ABRIL DE 2008. "Declara de Utilidade Pública Municipal o "Centro Comunitário Agrícola Fazenda Modelo." O Povo do Município de Pedro Leopoldo por seus representantes legais aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica declarado de Utilidade Pública o "Centro Comunitário Agrícola Fazenda Modelo", neste Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Pedro Leopoldo, 09 de abril de 2008. A Prefeito do Município de Pedro Leopoldo