norma nº 812/1975

LEI
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
Dispoe sobre abertura de credito
suplementar e contêm outras pro
a” .
videnciase
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO:
Faço saber que na conformidade do disposto no 5 2º,
artigo 59, da
Lei Complementar Estadual nº 3, de 28 de dezembro de 1972, eu promulgo a se=
guinte Leis
Artigo 1º —- Fica o Prefeito Municipal autorizado
to suplementar de Cr$ 978.000,00 (novecentos setenta e oito
distribuido às Unidades Orçamentárias abaixo específicadas,
seguinte discriminação:
Unidade: 1 —- GABINETE DO PREFEITO
30 1,2,.0,02 - Materiais diversos eveccosesconecncecoscecases
3.1.3.0.02 — Serviço de comunicações eccsconenssseseesesoes
Iele ho 0,02 —= Viagens administrativas ccceneccevesonconecoos
3d cheOo OZ — Despesas imprevistas censos cenc enero enero
3104.0607 — Despeas com exposições, certames e prémios ...
301.4.0,07 — Recepções, homenagens, comemorações erhospedam
Ens ececoscerene ces enseecoseronco
3.1,4,0.07 = Promoções turísticas e recreativas esesessosso
Subtotal eseseseces
Unidade: 2 - ORGÃOS DE ASSESSORAMENTO
3.1,3.0,04 — Honorários, custas, procuratórios e outras ese
301.300,04 - Serviços contratados ecesececocerceccnerseseso
Subtotal ecesecesso
Unidade: 3 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3e1,101,02 -— Salários CETTE
301.2.0,02 — Impressos, livros e material de expediente voe
3e1,2,0.02 — Peças 6 acessórios evosencorer co cerecentoceses.
31.200,02 — Materiais diversos ccccosesseconcccsccevesacos
3.1.3.0.02 — Conservação e reparos de veículos e motores «e
Te 10300002 — Serviços diversos covoccscecenareroncancosesoo
30104.0.02 — Viagens de interesse do serviço eccesasesoeses
301.4.0.02 - Despesas da cantina ececoroserececssonceseseve
301,4,0002 - Despesas imprevistas ODOR rco serve cora nasce
h0201.0.02 = Aquisição 6 desapropriação de terrenos p/indus
trias e outras ecerecececeevesesenes
Subtotal ecesecsess
a abrir o credi=
mil eruzeiros),"
de acordo com a
Crê 4.000,00
Cr$ 25.000,00
Crê 3. 000,00
Cr$ 7.000,00
Cr$ 12.500,00
Cr$ 35.000,00
Cc 102.000,00
Cr$ 6.500,00
Crê 84.200,00
Crê DO. 200,00
Crê 86.000,00
Cr$ 29.000,00
Cr$ 16.000,00
Cr$ 2.500,00
Crê 32.000,00
Crê | 20000,00
Cr$ 1.200,00
Cr 8.000,00
Cr$ 3.000,00
Crê | 16.000,00
Crê 1 OQ
3elelelell
3slelelell
301,2.0010
301.4. 0 10
Ile lo 1.94
3012.0090
301200090
301.2.0.90
3.1.2.0.95
3e1,3.0.90
3.1. 3.090
3e1.3.0.90
4.101.0,61
410 160.91
3.1.1.1.60
3e1lo1.1.70
3.102.0,60
3.162.0,60
301.2.0.70
301.3.0.60
3010300070
3e 104.061
3ele 0070
320304083
3.2.5.0,81
3101.1640
301.2.0.h0
31200042
4,1010042
h.1,100042
Lei Nº 812/72 Fls, 2
Unidades 4 - DEPARTAMENTO DE FAZENDA
- Vencimentos ccoceescccecesoncencce sessao saeso
- Diferença de caixa eccsecescosecereo evcoses
- Impressos, livros e material de expediente ..e
- Viagens de interesse do serviço ccecesccesecos
Subtotal ececaccere
Unidades 5 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
— Salários cesscorcorc recorrer sen concerne scoado
- Peças e acessórios snevecedo nec cencoseseness.
- Combustiveis e lubrificantes cecscocecsesenesos
- Materiais diversos ecoseseccescesanesencnceçes
- Para os serviços de limpeza pública escososess
- Para praças, parques e jardins secvescesesesos
- Recuperação, conservação e reparos de veiculos
- Fretes e carretos ececesescesesensnccseresenoo
- Consumo de água CODOCO LO De cocos seso ce seasasos
E Construção e ampliação de prédios escolares se
— Construção e ampliação de redes de esgotos ...
Subtotal esteccssos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
Cr$ 30.100,00
Cr$ 1.500,00
Cr$ 5. 000,00
Cr$ 600,00
Cr: 17.200,00
Cr$ 35.000,00
Cr$ 32.000,00
Cr$ 5.000,00
Cr$ 1.200,00
Crê | 6.000,00
Cr$ 7.000,00
Cr$ 3. 000,00
Cr$ 6.000,00
Cr$ 3.000,00
Cr$ 18.000,00
Cr$ 10.000,00
Cr$ 126.200,00
Unidade: 6 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
- Vencimentos secesescecasoseco so asersoscesoses
— Salários esssssesensesesosenenonunsessastesaso
- Material para as cantinas ecesessecerseraceess
- Impressos, livros e material de expediente eee
-— Medicamentos em geral Crenese soon natos dosoços
- Transportes diversos cessececcesvensnseoccosos
- Serviços contratados eeseccoscenencesencosesos
- Despesas imprevistas esesecessacecescecososses
- Despesas imprevistas cessesenccesecenecasasoos
- Abono Familiar cesscessscorocescunnocoe veces
- Contribuições para o INPSE e IPSEMG cesesssess
| Subtotal ccsesseves
Crê 9.100,00
Cr$ 19.000,00
Cr$ 2.000,00
Cr$ 2.000,00
Cr$ 10.000,00
Cr$ 1.500,00
Cr$ 62.000,00
Crê 6.000,00
Cr$ 500,00
Cr$ 47.300,00
Crê 148.900,00
Cri 00,00
Unidades 7 — DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
- Vencimentos ececosccnccos nose sa soncor nora.
- Peças e acessórios Coco ros nasce centrosterasos
- Combustiveis e lubrificantes ccoscoseccnacocos
- Construção de pontes, bueiros e mata-burrros .«
- Sbertura, encascalhamento e pavimentação de es
tradas cccosescovevsoconceserocsecoss.
Subtotal essssesoes
TOTAL DO CREDITO ce
Cr$ 14.400,00
Cr$ 35.000,00
Cr$ 50.000,00
Cr$ 28.000,00
Cr$ 20.500,00
Cr 000,00
Artigo 2º - Para atender às despesas do crédito suplementar a que
se refere esta Lei, fica o Prefeito Municipal autorizado a anular, parcial '
ou totalmente, dotações do orçamento vigente, até o limite da importância to
tal do crédito autorizados
a
Lei Nº 812/75 - Fls, 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
Artigo 3º — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
rá em vigor na data de sua publicação,
MANDO, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta
Lei pertencer, que:a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, 15 de dezembro de 1975
CESAR JULIÃO DE SÁLES
Prefeito. Municipal