norma nº 503/1968

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
Ú
E
EA: o ga çt
tutoriza urrendar terreno para
à cucpenha do refloresterentos
Q Povo do suntef;io da Pedro eopoldo, por seus ros
presertantos, decretou, e eu, OM asu noso, sanciono a seguir::o lol.
arte ຠo Pes o c:hor “roísito Municipal autoríss
«O à errendor de terceiros um terreno parel nêste Huníteípio rera im -
cre entar a cezpanha de reflopester nto, neste iunteípios
Aptº 2“ « O terreno a sor arrendado dove tor ares
aproximuda o dois hoctores, vc O prazo do aprendam nto no exoderá do
dois cnos, - O srrondo anual será de, no máximo, WCR$200,00.
arte 26 o Fura fazer fece as drapeses previstas nes
-ta 11, file: cicrto o crédito especial de “CA$300,00, nara O correno
te orereício,
arte bo o Dora atender «o dLepasdo "o arte 25 desta
lei, é O ndor | xecutivo sutorizado a gmuler, pereisl ou totelmente ,
dotações de .egpesas CMpPel tes ou de Copítel, corstantss do çanrnto
unicipede arte 56 o Tevogoco: as disposição emtrório, -
entrerê a presente leí em vigõe a partir de data ie gua publicaçãos
Manda, portanto, q tõdas a: cutóridades a Um come
ver > emurcizento e & execução desta lol, e à curprom - 6 foçes o
cumprir tão flelrento como nela se coclerio
“reccttura “unicipsl do “esro «copolia, 19 de Junho de 19 E.
Beda Here
Cozar Julião de sÃos
Preieito irntcigal
«
Colo istiite de costa alves
e
snorpteriod :