norma nº 814/1976

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
MINAS GERAIS
LLI ms
Faz doação de lotes
G Poyo do ihmicipão de Pedro Leopoldo, por seus representantes,
decretou € eu, “ S6U nom, sanciono a seguinte Lois
Artigo 1€ « Fica & Prefeitura !inicipal autorizada & doar. ao
“Templo isprita Leopoldo Cisne”, oua séde nesta cidade, o loto nº 52, da
quadra nº 2, do Deirro Serra logra, nesta cidade,
. Artigo 2% - O lote acima discriminado ao destinará à construção
da aúdio e benfeitorias, ande funcionará o “Templo” ou serviços a ele afetos
Artigo 3º — Si, dentro do dois anos, & partir da assinatura da
escritura, não tiver aido dada so lote ora doado, & destinação prevista no
artigo 22, o memso retornará so Patrinênio da Prefeituras
Artigo 4º « O Lote doado não poderá ser alienado a terosiros,
Artigo 5º » Esta les entra eu vigor na data de publicação, *
revogadas as disposições em contrários a '
NAO, portanto, a todos 8 quer o conhecimento o execução desta
dei pertencer, que a auras e fugaz cupeir tão inteiramente somo nela se
con
PREFEITURA IGINICIPAL Di PEDRO LEOPOLDO, 23 de janeiro de 1976