| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 506 / 1968 |
| Date | 1968-07-17 |
| Ementa | CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1363 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO al U 1 Cl x Ki so Cria o conselha do | iegenvolviserto e sê quteas provido: cinse O “ovo do hunieí>io de Tedro = opolca, por seus renpoo senstute:, decretou, e cu, “E Seu nome, sanciono a ceguinto leio» ptê 1º o víca corta 0 vm cãro &opoido, 9 Co selho runicipas do “co: volvimento que terê ror finsltdsdo colaborar direta mente coo O poder público municipal, na solução dos »robléras 11 cos à administração públicas npté 20 e O Conselho iunicipel de osenvolviz nto será coxmpósto de tros (3) a dez (oi mer ros, do repu ação Llibace e comro evado canfrito múblico, desiguados cio Zro.cito iusioi ul, dàpt* 3º Og serviços pres aos polos re.bros “O conse lho erisdo por cata Lei serão consideracos serviço súblico releva tes o não acorretar"o dous pera Os cofres runicipais. arte bo o O poder p'blico mungcigni proporcionaps 0. Camsalho opa eriedo todos Og rios indispensáveis -O sou funcionszento, Apto 59 o O Executivo Hunicipsl buixerá decreto reçule =: ntanio s presente leio apts 66 o “evogadas 40 disposiçoãs en” contrério, entra «pé a presente lei em vigor a partir da det do eua rublicação, Fenda, portanto, a tôdas cs mutoríide es s quer couber o conti cimento « a execução desta lei, ue e crrrs o a façem cu rir o tão ftalmente como nela se declara “parviturs runicipal do Podro sro; oldo, 17 de Julzo de 196. TÉREIC EE CAIRAM es Preicito Funicipel as Jeinctáriasa cs REG