br-locleg corpus explorer

← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 817/1976

Tipo Lei
Número / Ano 817 / 1976
Date 1976-02-24
EmentaCONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL À CORPORAÇÃO MUSICAL CACHOEIRA GRANDE DE PEDRO LEOPOLDO
native_id1365

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
E BI Me SLI/16
Concede subvenção mensal
á Corporação Musical "ça
choeira Grande” de Pedro
Leopoldo
O Povo do município de Pedro Leopoldo, por seus represen —
tantes, degretou e eu, em geu nome, sanciono a seguinte Leis
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municiral autorizada a conce
der à Corporação Musical “Cachoeira Grande", de Pedro Leopolão, en-
tidade civil dotada de personalidade jurídica, a subvenção mensal'
de Cr$ 4.000,00 (Quatro mil cruzeiros), que deverá ser aplicada, ex
clusivamente, nas despesas de manutenção de suas atividades peoulia
res.
Artigo 2º - Para ocorrer, neste exercício, às despesas com
e execução desta Lei, fica 0 Prefeito Municipal autorizado a abrir!
o orgdito especial de Cr$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil erusei —
ros), podendo, para tanto, anular, total ou parcialmente, dotações!
do orçamento vigentes
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRO LEOPOLDO, 24 de Fevereiro de
1976
CÉSAR JULIÃO DE
Prefeito Munici

open original →