| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 817 / 1976 |
| Date | 1976-02-24 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL À CORPORAÇÃO MUSICAL CACHOEIRA GRANDE DE PEDRO LEOPOLDO |
| native_id | 1365 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO E BI Me SLI/16 Concede subvenção mensal á Corporação Musical "ça choeira Grande” de Pedro Leopoldo O Povo do município de Pedro Leopoldo, por seus represen — tantes, degretou e eu, em geu nome, sanciono a seguinte Leis Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municiral autorizada a conce der à Corporação Musical “Cachoeira Grande", de Pedro Leopolão, en- tidade civil dotada de personalidade jurídica, a subvenção mensal' de Cr$ 4.000,00 (Quatro mil cruzeiros), que deverá ser aplicada, ex clusivamente, nas despesas de manutenção de suas atividades peoulia res. Artigo 2º - Para ocorrer, neste exercício, às despesas com e execução desta Lei, fica 0 Prefeito Municipal autorizado a abrir! o orgdito especial de Cr$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil erusei — ros), podendo, para tanto, anular, total ou parcialmente, dotações! do orçamento vigentes Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRO LEOPOLDO, 24 de Fevereiro de 1976 CÉSAR JULIÃO DE Prefeito Munici