br-locleg corpus explorer

← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 508/1968

Tipo Lei
Número / Ano 508 / 1968
Date 1968-07-17
EmentaAUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA.
native_id1366

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

=
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
sAutoriza adquirir imóvel para a
construção da cadeia públicas
O Povo do Municípic de Pedro Leopoldo, por seus re-
presentantes, decretou, e eu, em seu nore, sanciono a seguínte lei.
Artº 1º = Fica 9 Prefeito Municipal. autorizado a
adquirir um imóvel para a construção de novo prédio baxa a cadela públi
“ca local, bem como de Delegacia de Poifeisa s ijuartal para praças
Artº 2º « Para fazer face às despesas com o artº dA
deébiisdei, fica aberto o crédito especial Ge ICR$7.000,C0 (Sete mil eru
-zeiros novos)e Artº 3º - Para atender no disposto resta lei, € 0 -
poder Executivo autorizado a shular, parcial ou totalmente, dotaçoês de
despesas correntes ou de Capital, constantes no Orgamento do Município.
Artº bo - Revogedos as disposiçoés em contrário, en
trará a presente lei em vigor a partir da Gata de sua publicação,
Mando, portanto, a tôdas as autoridades a quem cou-
ber od conhecimentos e a execução desta lei, que a cumpram e a façam cum
-prir tão fielmente como nela se declara,
Prefeitura Municipel de Pecrc Leopoldo, 17 de Julho de 1968,
Ge
Prefeito
João Ewtista da Costa Alves
Secretáro,

open original →