| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 508 / 1968 |
| Date | 1968-07-17 |
| Ementa | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA. |
| native_id | 1366 |
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= PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO sAutoriza adquirir imóvel para a construção da cadeia públicas O Povo do Municípic de Pedro Leopoldo, por seus re- presentantes, decretou, e eu, em seu nore, sanciono a seguínte lei. Artº 1º = Fica 9 Prefeito Municipal. autorizado a adquirir um imóvel para a construção de novo prédio baxa a cadela públi “ca local, bem como de Delegacia de Poifeisa s ijuartal para praças Artº 2º « Para fazer face às despesas com o artº dA deébiisdei, fica aberto o crédito especial Ge ICR$7.000,C0 (Sete mil eru -zeiros novos)e Artº 3º - Para atender no disposto resta lei, € 0 - poder Executivo autorizado a shular, parcial ou totalmente, dotaçoês de despesas correntes ou de Capital, constantes no Orgamento do Município. Artº bo - Revogedos as disposiçoés em contrário, en trará a presente lei em vigor a partir da Gata de sua publicação, Mando, portanto, a tôdas as autoridades a quem cou- ber od conhecimentos e a execução desta lei, que a cumpram e a façam cum -prir tão fielmente como nela se declara, Prefeitura Municipel de Pecrc Leopoldo, 17 de Julho de 1968, Ge Prefeito João Ewtista da Costa Alves Secretáro,