| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 512 / 1968 |
| Date | 1968-10-16 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1373 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO aire crécito especial e aa outras proriderciase- O Povo do MunteÍnio de Pedro loopoldo, por seus re» presentantes, decretou, e eu, su seu nome, sanciono a seguinte lei,- àrto 1º - Fica O Senhor Prefeito Municipal autoriza -do a adquirir uma frea de terra, medindo 9.505 n2, destinada a am - pliação e novo acesso do Coritério local. Arte 24 - Para fazer face à aquisição prevista no artigo anterior, fica aberto um cródito especial de NCR$20.000,00 - (Vinte mil cruzeiros novos) . Artº 3º - Para atender ao disposto na prrsente lei, é o Pádse Executivo autorizado a amar, parcial ou totalmente, dota -çoês de Despesa Corrente ou ds Capital canstantes do Orçamento Hu- nicipal, bem assim efetuar as operaçoss de eródito que forem necessá “rias ac cumprimento do art“ 2. desta leis Arte ke - Revogam-se as disposiçoés em contrário , entrara a presente lei em vigor a partir da data de sua publicação. Mendo, portanto, e tôdas as autorídade a quem cou - ber o conhecimento desta lei, que a cumpram e a façam cumprir tão fi -elemente como nela se declara. Prefeitura Municipal de Pedro Loopoico, 16 às Outubro de 1968, Eloct duda qu fu - Cezar Julino de Sales . ) Joao Batista da Costa Alves Prefeito Municipal Secretério.