norma nº 518/1968

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
cre a taxa de Licoçõo da pods
as «ppótos
O Pego do MunteÍpio de Cod > Cospriia, por sous pro
presententos, decrrtoa € CUo dr SOU HOMO, sanciono s segui te Ioies
arte 2º - Fica criada a tuxa da Liço8o É copio «
senttório vo wulde de hO6 (quarenta por cento) do salário mínimo vigenio -
neste cidade popa es vuss calçados, o Oo 7 (irínta por cento) do salários
afniso e vigrnoia neste cidade paro os pues ser calçaralids
8 fnico o ; texas exlada no artigo, refere-se no pao
-gesento de metorial, mo de oro e administração da :icoção de esçõto sand
otario do co: ctor até o lirite entre a fue - à ropriodace do comsuníloro
inté 26 o Fios € Preisito galcível autorizaco o
perorlar o recolilvento 68 axe pre Ácia no ertigo anterior cté queiro pro
& Quico o O contribuinte que efetue: interral entes
o pegar sto do tema DO ate dO requesicento teré dirsito a us sbrtizento de
dos cor cento do valor da dexa que sotiver reedibeco,
me 3º - Fico erica a jóis O licoção de espt>
sanitário no valor igual a MK (dos por cento) do salório mÍnio ee vigon »
ais mosta cidadu,
apre PO o “evegadas as dispoct;oõo es contrério, on
etrsrê a presente let em vigêr s portir ds fato Co sua potitoaçãoos
Munio, portanto, a tõcaos as sutoridades s ue come
ber O eonheciconto deste 168, que é cucprms 6 à fa dp cur rir São ficl-ente
emo nois so S laor&o
Prejeituro »unioipal “e Pedpo lospoido, 25 de Novorbro de 1968,
dafão métista de Coste sives
tecretário