norma nº 3021/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.021, DE 24 DE MARÇO DE 2008.
"Altera a Lei Municipal nº 2.313, de 12 de
dezembro de 1997 e dá outras providências."
O Povo do Município de Pedro Leopoldo por seus representantes
legais aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de
Pedro Leopoldo criada pela Lei Municipal nº 2.313, de 12 de dezembro de 1997,
substituída pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC na estrutura
administrativa do Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Pedro Leopoldo, 24 de março de 2008.
DR. MARES Senão EENGAL s
Prefeito do Município de Pedro Leopoldo