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norma nº 526/1969

Tipo Lei
Número / Ano 526 / 1969
Date 1969-03-05
EmentaMODIFICA TRIBUTO REFERENTE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS.
native_id1406

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
LEI me 526
“Modifica tritutp referente licença
e fiscalização de veículos.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por
seus representantes decreta, € 4, 6H Seu nome, sanciono a cem
guinte lei.—
Artt 2º- Fica modificado a artigo 116- letra I-
II e III da lei nº 360( Código Tritutário ão Município) de 30-12-
66 que passa a ter a seghinte redaçãos
“A taxa do licença e fisoaliseção de veículos
será cotrada de acêrdo com a seguinte tabelas
I - AvIOMOVEIS
ae Peguemos.. «cocos co HCR$ 10,00
d- trandes..ccorcccroes 15,00
E - gamntps
a a ton case 10,00
t- do mais de 3 até 6t. 15,00
o- de mais do 6 até 9t. 20,00
à- de mais do 9 até 12. 25,00
e- de mais del? até 18. 40,00
f- &o mias de 18 tonel. 50,00
IIX —- 9KIBUS
a até 30 passageiros... 50,00
*- de máis do paes... 60,00
Art? 2º- Revogadas as disposições em contrário,
entrará a presente lei em vigêr a partir da data de eua publicação.
Mendo, portanto, a tôdas as autoridades a quem
ocuber o conhecimento desta lei, que & cumprem e a façem cumprir
tão ficlmente como nela se declara.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 5 de Março de 1969.
E EO) gr E aves no
Secretário
esar es
Prefeito Municipal

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