norma nº 544/1969

LET Nº SS
RERRERESRAXERE
Autoriza aquisição de imóvel
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por
seus representantes decreta, € €u, em seu nome, sanciono a sq
guinte lei.e
Art? 1º «Fica O Prefeito Municipal de Pedro
Leopoldo autorizado a adquirir um terreno, situado nesta cidade,
à Rua Kennedy, com as benfeitorias nele existentes, «confrontando
6 citado terreno pela frente, nusa extensão de 6,50 metros, con
a mencionada ruas; pelo fundo, cam a rua da Paz, com 6 metros;pa
10 lado digeito, com um bêco que dá acesso à rua da Paz, numa
extensão de 19,40 metros, e pelo lado esquerdo com Jogo Batista
e Jovelino Gonçalves, muma extensão de 17 metros, perfazendo um
total de 135,75 metros quadrados, pelo valorde NCR$6.000,00(se-
£s mil ecruseíros novos).
Arte 2º Pora faser face às despesas sutprê-
zadas no artigp anterior, fica aberto um crédito especial de
NCR$6.000,00 (seis mil cruzeiros novos).
Arte 3º -A aguisição autorizada nesta les se
destina a abertura de rua nesta cidade.
arte be «Para atender ao disposto no artigo
segundo desta lei, fica o senhor Prefeito Municipal autorâzado a
anular parcial ou totalmente, dotações de Despesas Correntes ou
de Capital, constantes do Orçamento Municipal, beg assim efetuar
operações de crédito negessárias a tal fix,
arte 5º -Revogádas as disposições em contrário,
entrará a presente leí em vigor a partir da data de sua publicação
Mendo, portanto, a tôdas as autoridades a quem.
couber O conhecimento desta Lei, que « cumpram e a façem cumprir
tão fielmente como nela se declara.
a cipal de Pedro Leopoldo, 8 de agosto de 1969
ao
Cesar de) Salles
Prefeito cipal
João Batista da Costa Alves
Diretor Administrativo